Versão: setembro de 2026
1. Âmbito de aplicação
Estas Condições Gerais (CG) aplicam-se a todos os pedidos realizados pela loja online tomazonas.at entre Mag. Tanja Jakob-Tomazi, TOMAZONAS – suplementos alimentares (empresa individual), Pudexing 33, 5273 St. Veit im Innkreis, Áustria, e-mail: tomazonas@gmx.at, telefone: +43 660 7739 288 (“nós”), e suas clientes e seus clientes (“o(a) senhor(a)”). A versão válida é a que estiver em vigor no momento do pedido. Se o cliente for consumidor na acepção da Lei de Proteção ao Consumidor (KSchG), as suas disposições imperativas prevalecem sobre estas CG.
2. Celebração do contrato
A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma oferta vinculativa, mas um convite para realizar um pedido. Ao clicar no botão de pedido, o(a) senhor(a) faz uma oferta vinculativa para comprar os produtos que estão no carrinho. Antes de enviar o pedido, o(a) senhor(a) pode verificar e corrigir seus dados a qualquer momento. Imediatamente após o pedido, o(a) senhor(a) receberá uma confirmação automática de recebimento do pedido; isso ainda não constitui aceitação. O contrato é celebrado quando aceitarmos o pedido por meio de uma confirmação de pedido por e-mail ou quando enviarmos a mercadoria. O texto do contrato é armazenado por nós e enviado ao(à) senhor(a) com a confirmação do pedido. O idioma do contrato é o alemão.
3. Preços e custos de envio
Todos os preços são em euros. Como microempreendedora nos termos do § 6, parágrafo 1, inciso 27 da UStG, não destacamos imposto sobre valor agregado; os preços indicados são finais. Além disso, aplicam-se os custos de envio informados durante o processo de compra, que variam conforme o país de entrega e o volume do pedido. Em entregas para países fora da União Europeia, podem incidir tributos de importação, tarifas alfandegárias e taxas, que deverão ser suportados pelo(a) senhor(a).
4. Pagamento
O pagamento é feito, à escolha, via PayPal ou por pagamento na entrega (contra reembolso), desde que essas formas de pagamento sejam oferecidas durante o processo de compra. No pagamento via PayPal, o débito ocorre com a conclusão do pedido. No pagamento na entrega, o valor da fatura deve ser pago no momento da entrega da mercadoria à transportadora; podem incidir taxas adicionais da transportadora, informadas durante o processo de compra.
5. Entrega
Entregamos para os países indicados durante o processo de compra. O prazo de entrega é, salvo indicação em contrário no produto, normalmente de 3 a 7 dias úteis dentro da Áustria e, em geral, mais longo para entregas ao exterior. Se um produto encomendado não estiver disponível, informaremos o(a) senhor(a) imediatamente; pagamentos já efetuados serão reembolsados sem demora. Para consumidores, o risco só é transferido com a entrega da mercadoria ao(à) senhor(a) ou a um terceiro por ele(a) indicado.
6. Reserva de propriedade
A mercadoria entregue permanece de nossa propriedade até o pagamento integral.
7. Direito de arrependimento
Consumidoras e consumidores têm direito legal de arrependimento de 14 dias. Os detalhes, incluindo as exceções e o modelo de formulário de arrependimento, estão em nossa Instrução sobre o direito de arrependimento.
8. Garantia legal
Aplicam-se as disposições legais de garantia, para consumidores em especial a Lei de Garantia do Consumidor (VGG). Por favor, informe-nos o mais rapidamente possível sobre danos de transporte evidentes ou defeitos; seus direitos legais permanecem inalterados.
9. Responsabilidade
Respondemos de acordo com as disposições legais em casos de dolo e negligência grave. Em caso de negligência leve, respondemos apenas em caso de violação de obrigações contratuais essenciais. Essas limitações não se aplicam a danos pessoais nem a reivindicações com base na Lei de Responsabilidade por Produtos.
10. Informações sobre os produtos
Nossos produtos são suplementos alimentares. Eles não substituem uma alimentação equilibrada e variada e um estilo de vida saudável. A porção diária recomendada indicada não deve ser excedida. Manter fora do alcance de crianças pequenas. Observe as informações na embalagem e, em caso de gravidez, amamentação, doenças ou uso de medicamentos, procure orientação médica previamente.
11. Proteção de dados
Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
12. Resolução de conflitos
Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de procedimentos de resolução de conflitos perante um órgão de conciliação de consumidores. Em caso de dúvidas ou reclamações, entre em contato pelo e-mail tomazonas@gmx.at.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação austríaca, com exclusão da Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Em relação a consumidores, essa escolha de lei aplica-se apenas na medida em que não seja retirado o nível de proteção garantido por disposições imperativas da lei do Estado em que o consumidor tenha sua residência habitual. Para ações contra consumidores que tenham domicílio, residência habitual ou local de trabalho no território nacional, é competente o tribunal no distrito em que este se situe.